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As principais regras que deverão ser observadas pelas emissoras de rádio e TV durante o período eleitoral foram tema da edição do Papo ABERT, realizada na quinta-feira (25). Ao conduzir o encontro, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, apresentou o Manual preparado pela Associação com as principais obrigações legais e operacionais previstas na legislação eleitoral. Durante a transmissão, disponível no canal da ABERT no YouTube, a apresentação f

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. Um dos textos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e prevê a responsabilização das big techs em casos de conteúdos ilícitos publicados nas redes, mesmo sem ordem judicial. Pela regra, as plataformas deverão remover publicações criminosas após notificação e manter canais de denúncia e recurso para os us

A ABERT elaborou um calendário das Eleições 2026 para orientar as emissoras de rádio e televisão sobre as datas que envolvem obrigações e vedações previstas na legislação eleitoral (AQUI). A primeira data que exige atenção é 30 de junho, prazo em que apresentadores e comentaristas que sejam pré-candidatos nas eleições deste ano deverão ser afastados de suas funções. Vale lembrar que a definição oficial dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e v