O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria nº 16.816, divulgando o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” para o ano de 2025 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-16.816-de-5-de-marco-de-2025-616125489.
O calendário estará em vigor até a divulgação do calendário de 2026.
*Casos fora do calendário*
Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário disponível para download em www.abert.org.br/site/flexibilizacao, que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail juridico@abert.org.br para a adoção das medidas necessárias à formalização do pedido junto ao MCom.
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está disponível por e-mail (juridico@abert.org.br) ou pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.
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