ABERT Informa

Foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (7), a lei que dispõe sobre o exercício da profissão do Profissional Multimídia.

Entre os principais pontos da lei, destacam-se:

• A definição clara e abrangente das atribuições do profissional multimídia, que incluem desde a criação de conteúdos e soluções audiovisuais e digitais até a produção, direção, edição, programação, publicação e gestão de conteúdos para diferentes mídias e plataformas;

• A possibilidade de atuação em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet, agências de publicidade e demais organizações ligadas ao setor de comunicação;

A ABERT acompanhou toda a discussão da regulamentação da profissão no Congresso Nacional, que representa um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias.

Para o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, “a nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação”.

A sanção da lei consolida, portanto, um marco normativo moderno e compatível com a realidade da comunicação contemporânea, fortalecendo o setor de radiodifusão e reconhecendo a importância estratégica dos profissionais que atuam de forma integrada nas múltiplas plataformas de mídia.

Acesse aqui a íntegra da lei: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.325-de-6-de-janeiro-de-2026-679838909

Nos próximos dias, o MIDIACOM-RJ fará uma Live com a Drª Patrícia Guimarães, advogada trabalhista, em que serão detalhados os efeitos práticos, bem como a aplicabilidade dessa nova legislação.

Com informações ABERT/MIDIACOM-RJ