Comunicado: mensagem do Presidente

Prezados,

Bom dia! Ótima semana!

O Procurador da República, Sérgio Suiama, me procurou para que fosse reforçado aos radiodifusores que operam no Sumaré os termos da notificação que foi por ele enviada a todos.

De fato, não é permitida a entrada de novos equipamentos, novos ocupantes ou radiodifusores no Sumaré sem a devida autorização prévia e expressa do ICMBio.

No entanto, segundo o Procurador, algumas emissoras estariam firmando acordos com proprietários de torres para a afixação e ativação de transmissores no Sumaré, e, com base nesses acordos teriam buscado decisão liminar judicial para a instalação dos transmissores.

O Procurador assevera que essa prática fere diretamente a vedação de ampliação ou instalação de novos equipamentos prevista na Portaria 40/2016, viola o Plano de Manejo do Parque Nacional da Tijuca e, principalmente, o Termo de Compromisso firmado pelas emissoras com o ICMBio - com a interveniência do Ministério Público Federal.

Nos termos contidos na referida notificação, o Procurador da República alerta que o descumprimento levará à responsabilização Cível e Criminal, com aplicação de multas de até R$ 1.000.000,00 e o risco real de rescisão do Termo de Compromisso, o que resultaria na desocupação compulsória do espaço.

Diante das graves consequências em caso de descumprimento, reforço o alerta e peço a todos que tomem as providências necessárias para garantir o cumprimento da recomendação do MPF com a máxima urgência, evitando assim riscos operacionais e jurídicos graves para todos nós.

Estou à disposição para conversarmos a respeito.