Nota do Presidente da ABERT, Cristiano Flores.

O Cade aprovou hoje, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para aprofundar as investigações em relação a um possível ’abuso exploratório de posição dominante’ por parte do Google.

Com isto, o CADE formalmente investigará o uso indevido de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca, inclusive por meio de inteligência artificial generativa, sem a prévia autorização/ remuneração aos veículos de comunicação.

O caso foi aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em 2025, em especial pela atuação da ABERT e de outras entidades, entre elas a ANJ, a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Without Borders (RSF), a, a Associação de Jornalismo Digital - Ajor, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas.

Uma grande vitória, com certeza!